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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE NEVES

MONIELEN REGINA PEREIRA

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1503150352020826057620250623165647 (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE NEVES

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIELEN REGINA PEREIRA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVESCPF

JAM ALVES NEVESCPF

VANDERLEI JOSÉ DA SILVA NASCIMENTOCPF

WANDERSON DA CRUZ BARBOSACPF

JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE CASTRO· CPF 349.***.***-60

Autor:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DA CRUZ BARBOSACPF

JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZCPF

PATRICK NEGRI DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

JAM ALVES NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE CASTRO· CPF 349.***.***-60

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVES (AGRAVANTE)

3. DENIS HENRIQUE NEVES (INTERESSADO)

4. MONIELEN REGINA PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVESCPF

DENIS HENRIQUE NEVES

JAM ALVES NEVESCPF

JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZCPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 362163

Reu:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Reu:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Reu:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503150-35.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - - JAM ALVES NEVES - - MONIELEN REGINA PEREIRA - - CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVES - - VANDERLEI JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO - - WESLEY LOPES DE CARVALHO - - DENIS HENRIQUE NEVES - - WANDERSON DA CRUZ BARBOSA - - JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - - PATRICK NEGRI DA SILVA e outro - P. 3452: expeça-se certidão de h... (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.172,40

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Reu:

ALINE ALVES BENTO TEIXEIRA· OAB SP 476671· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

RENATO MAXIMO ROMAOCPF

Advogados

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RENATO MAXIMO ROMAOCPF

Advogados

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

RENATO MAXIMO ROMAOCPF

Advogados

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE BARBOSA DE PAULACPF

Reu

MIRIAN CARLA BOINA SOUZACPF

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Reu:

BRUNA STIPANICH DE SANTIAGO· OAB SP 435438· CPF 419.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS ROSSAFA PENHACPF

DAIANE MATARAZI PENHACPF

DIEGO LUíS MATARAZI PENHACPF

DéBORA MATARAZI PENHACPF

MARCOS ROSSAFA PENHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA terceiros: Em relação ao Espólio de Faustino Penha Soler falecido em 06 de junho de 1994 (fls.43/44), ressalvada a meação do Espólio de Hélia Rossafa Penha, ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens (fls.47/48), para adjudicar aos herdeiros os seus respectivos quinhões sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 9.946, do Segundo (2º) Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca (fls.44/45), na proporção de 25% (... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY SPESSAMIGLIOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027308-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Spessamiglio - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Fls. 187/199: dê-se ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2357086-79.2024.8.26.0000. Após, voltem-me conclusos na fila cls para sentença. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), KELLY SPESSAMIGLIO (OAB 326662/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB... (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFH GOMES PIEDADECPF

Reu

JOSEFH GOMES PIEDADECPF

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501273-72.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Josefh Gomes Piedade - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da absolvição do(a) acusado(a), com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Int. - ADV: KELLY SPESSAMIGLIO (OAB 326662/SP) (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFH GOMES PIEDADECPF

Reu

JOSEFH GOMES PIEDADECPF

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 77.206,09

Autor

BRUNA PAES GARCIACPF

ANTONIO AIRTO GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 77.206,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO AIRTO GARCIACPF

Advogados

Reu:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2022 (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEI MATARAZI PENHACPF

Advogados

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· OAB SP 326662· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Redistribuição (prevenção; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (06/04/2026)

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