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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CLAUDIO FILGUEIRA UCHOACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CINTIA DA SILVA· OAB RJ 196877· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CLAUDIO FILGUEIRA UCHOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DA SILVA· OAB RJ 196877· CPF 073.***.***-26

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (25/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANA SILVIA DOS SANTOS MINEIROCPF

ANICE ESTEVES AFONSOCPF

CLAUDIO FILGUEIRA UCHOACPF

PEDRO ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 123486· CPF 907.***.***-53

Autor:

MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA· OAB RJ 048744· CPF 838.***.***-53

Autor:

VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES· OAB RJ 019052· CPF 027.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA SODRE DE MORAES· OAB RJ 204350· CPF 145.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SILVIA DOS SANTOS MINEIROCPF

ANICE ESTEVES AFONSOCPF

CLAUDIO FILGUEIRA UCHOACPF

PEDRO ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SODRE DE MORAES· OAB RJ 204350· CPF 145.***.***-08

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES· OAB RJ 019052· CPF 027.***.***-15

Autor:

MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA· OAB RJ 048744· CPF 838.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA SODRE DE MORAES· OAB RJ 204350· CPF 145.***.***-08

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES· OAB RJ 019052· CPF 027.***.***-15

Reu:

MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA· OAB RJ 048744· CPF 838.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SILVIA DOS SANTOS MINEIROCPF

ANICE ESTEVES AFONSOCPF

CLAUDIO FILGUEIRA UCHOACPF

PEDRO ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SODRE DE MORAES· OAB RJ 204350· CPF 145.***.***-08

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES· OAB RJ 019052· CPF 027.***.***-15

Autor:

MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA· OAB RJ 048744· CPF 838.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA SODRE DE MORAES· OAB RJ 204350· CPF 145.***.***-08

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES· OAB RJ 019052· CPF 027.***.***-15

Reu:

MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA· OAB RJ 048744· CPF 838.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060981-03.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCO ADVOGADO(A): NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ123486) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (OAB RJ048744) ADVOGADO(A): VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES (OAB RJ019052) ADVOGADO(A): ANA LUIZA SODRE DE MORAES (OAB RJ204350) AUTOR: CLAUDIO FILGUEIRA UCHOA ADVOGADO(A): NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ123486) ADVOGADO(A): MA... (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACPF

MARIONALDO COSTA DE AZEVEDO

JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737

Reu:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA· OAB AP 3223

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Outros

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099

HARRISON ALEXANDRE TARGINO· OAB PB 5410

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO· OAB AP 2404· CPF 768.***.***-91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACPF

JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTELCPF

MARIONALDO COSTA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO· CPF 007.***.***-62

Reu:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO· CPF 519.***.***-87

Reu:

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO· OAB AP 2404· CPF 768.***.***-91

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· CPF 047.***.***-65

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 1.707,37

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CLAUDIO UCHOA AMORASCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (13/10/2025)

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