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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 17.866,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOSCPF

ANA CLAUDIA PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Outros

SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI· OAB DF 27665· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 71.870,04

Autor

ELISABETE ARAUJO DA SILVACPF

LUCINETE SILVA FERREIRA DO CARMOCPF

RENEIDE OLIVEIRA RIOSCPF

MARIA LIMA RIOSCPF

MARLI MENDES DE ALMEIDA MOREIRACPF

+ 162 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BARBOSA GOMES· OAB BA 10311· CPF 286.***.***-15

Autor:

PEDRO JOSE SANTOS GOMES· OAB BA 40695· CPF 025.***.***-01

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Autor:

ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR· OAB BA 18736· CPF 576.***.***-34

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA GORETH DA SILVA FONTES em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaPetição Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CONCEICAO DA SILVA PAIVACPF

CLAUDIA PEREIRA VASCONCELOSCPF

EDINELIA MARIA OLIVEIRA SOUZACPF

EMANUELA OLIVEIRA CARVALHO DOURADOCPF

EMILIO MALTEZ ALVES FILHOCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA UNEB

Advogados

Autor:

ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO· OAB BA 6971· CPF 192.***.***-97

Autor:

IURI FALCAO XAVIER MOTA· OAB BA 23375· CPF 836.***.***-72

Autor:

VITOR FONSECA SANTOS· OAB BA 26806· CPF 019.***.***-05

Reu:

ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO· OAB BA 6971· CPF 192.***.***-97

Reu:

IURI FALCAO XAVIER MOTA· OAB BA 23375· CPF 836.***.***-72

Reu:

VITOR FONSECA SANTOS· OAB BA 26806· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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