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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO MACHADO

Outros

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (22/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEVACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

BRADO LOGISTICA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERMINAL SAO SIMAO S.ACNPJ

RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

RUMO MALHA CENTRAL S.A.CNPJ

+ 6 outros

Reu

SINTRAPORT (SINDICATO DOS OPERARIOS E TRABALHADORES PORTUARIOS);

SINDAPORT (SINDICATO DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS EM CAPATAZIA, NOS TERMINAIS PRIVATIVOS E RETROPORTUARIOS E NA ADMINISTRACAO EM GERAL DOS SERVICOS PORTUARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO)

CLAUDIOMIRO MACHADO

EVERANDY CIRINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO S.ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADAIR JOSE MACHADO

ANTONIO MARCOS MACHADO

CLAUDIOMIRO MACHADO

GUIOMAR LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (29/05/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE CAMPOS PEREIRA· CPF 023.***.***-44

Autor:

WILLIAM CRUZ ARGOUD· OAB RS 085260· CPF 009.***.***-56

Autor:

MATHEUS SILVA DA SILVA· OAB RS 119355· CPF 031.***.***-00

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 19.481,28

Autor

CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES COLONI· OAB RS 116347· CPF 422.***.***-09

Autor:

GUSTAVO ANDRE ZOGBI FIALHO· OAB RS 116085· CPF 034.***.***-99

Autor:

JULIA FERREIRA BRAZ CAURIO· OAB RS 120802· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARILIA REZENDE RUSSO· OAB RS 080439· CPF 017.***.***-83

Reu:

CELINE BARRETO ANADON· OAB RS 078801· CPF 011.***.***-03

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RS 071887· CPF 920.***.***-34

Reu:

PRISCILLA WOLFF PINTO MARTINS· OAB RS 112896· CPF 007.***.***-88

Reu:

FELIPE CHAVES BARTOLLO· OAB RS 100359· CPF 012.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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