CLAUDIONOR RIVALDO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RIVALDO DA SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuição SindicalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: RIVALDO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS FRAUDULENTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. SENTENÇA TERMINATIVA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FE... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição SindicalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: RIVALDO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS FRAUDULENTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. SENTENÇA TERMINATIVA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FE... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuição SindicalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: RIVALDO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS FRAUDULENTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. SENTENÇA TERMINATIVA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FE... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADIVANY DOS SANTOS MORAISCPF

BRUNAY SEIPPEL CORDEIRO

CARLOS ROBERTO ALVES SANTOS

FABRICIO GHIL FRIEBER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO GHIL FRIEBER

MATEUS SÃO PEDRO DE JESUS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Autor:

BRUNAY SEIPPEL CORDEIRO· OAB BA 77018· CPF 064.***.***-70

Autor:

ADIVANY DOS SANTOS MORAIS· OAB BA 16754· CPF 466.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR FRIEBE REIS· OAB BA 76536· CPF 059.***.***-50

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

BRUNAY SEIPPEL CORDEIRO· OAB BA 77018· CPF 064.***.***-70

Reu:

ADIVANY DOS SANTOS MORAIS· OAB BA 16754· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR FRIEBE REIS· OAB BA 76536· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 9.631,08

Autor

DACASA FINANCEIRA SA SOC DE CRED FIN E INV EM LIQ EXT

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

CLAUDIONOR DA SILVACPF

CLAUDIONOR DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGNALDO ALVES DE SOUSA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CLAUDIONOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

AILTON MORAIS ATAIDE· OAB MG 156349

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/1989

Distribuição

06/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN DELON FERREIRA

ANA MARIA DA SILVEIRA

ANTONIO CARLOS CANDIDO

ANTONIO FONTES DE ALMEIDA

BRUNO AUGUSTO NASCIMENTO BORGOCPF

+ 81 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CONSUELO PIMENTA BRASIEL DE FILIPPO· OAB MG 21700

Autor:

JOSE SUCASAS HUBAIX· OAB MG 6777· CPF 008.***.***-72

Autor:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 96646· CPF 012.***.***-55

Autor:

MERCIA PEREIRA DE AVILA· OAB MG 38205

Reu:

CONSUELO PIMENTA BRASIEL DE FILIPPO· OAB MG 21700

Reu:

JOSE SUCASAS HUBAIX· OAB MG 6777· CPF 008.***.***-72

Reu:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 96646· CPF 012.***.***-55

Reu:

MERCIA PEREIRA DE AVILA· OAB MG 38205

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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