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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 21.970,83

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CLAUDOMIRO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 3.895,94

Autor

CLAUDOMIRO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCO MENDES· OAB SP 516792· CPF 365.***.***-60

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 386952· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDOMIRO OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE)

2. CLAUDOMIRO DE OLIVEIRA SANTOS (OUTRO NOME)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCO MENDES· OAB SP 516792· CPF 365.***.***-60

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 386952· CPF 069.***.***-39

Reu:

CAIO MARCO MENDES· OAB SP 516792· CPF 365.***.***-60

Reu:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 386952· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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