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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 502.309,73

Autor

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO

Outros

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR· OAB CE 022218

ÉRICA BEZZATO DE MAGALHÃES· OAB CE 011175

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS· OAB CE 011067

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 142142· CPF 090.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 502.309,73

Autor

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 502.309,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CECNPJ

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

Reu

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO· CPF 061.***.***-60

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO· CPF 061.***.***-60

Reu:

ALAN CARLOS PINTO· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Registro ProfissionalRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO CLAITON BARBOSA (RECORRENTE)

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ÉRICA BEZZATO DE MAGALHÃES· OAB CE 011175

Autor:

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 142142· CPF 090.***.***-51

Autor:

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR· OAB CE 022218

Autor:

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS· OAB CE 011067

Reu:

ÉRICA BEZZATO DE MAGALHÃES· OAB CE 011175

Reu:

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 142142· CPF 090.***.***-51

Reu:

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR· OAB CE 022218

Reu:

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS· OAB CE 011067

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 1.022.353,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

7 LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO CLAITON BARBOSA· CPF 046.***.***-21

Reu:

OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY· OAB ES 27952· CPF 122.***.***-89

Reu:

JULIANA BEHRING ELGERT· OAB ES 28928· CPF 140.***.***-02

Reu:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 69.852,89

Autor

WARLEY VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK LEMOS ANGELETE· OAB ES 19521· CPF 117.***.***-54

Autor:

FERNANDO CLAITON BARBOSA· CPF 046.***.***-21

Autor:

SAULO AGUILAR SILVA· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 16.000,00

Autor

GILVANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES ES

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS STEPHANY ANTONACCI· OAB ES 26516· CPF 109.***.***-08

Autor:

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN· OAB ES 7873· CPF 031.***.***-56

Reu:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

FERNANDO CLAITON BARBOSA· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

Reu

GILVANDRO CRUZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN· OAB ES 7873· CPF 031.***.***-56

Reu:

CARLOS STEPHANY ANTONACCI· OAB ES 26516· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (02/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARTA MARIANO SIQUEIRA ZAMPIEIRI

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 113.520,71

Autor

MATHEUS HELENO DO CARMO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Outros

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HELENO DO CARMO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Juntada de documento (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HELENO DO CARMO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HELENO DO CARMO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 52.744,70

Autor

LUIZ ANTONIO POUBELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAISCNPJ

MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAESCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 252591· CPF 150.***.***-60

Autor:

RILER SOARES DINIZ· OAB RJ 212548· CPF 136.***.***-44

Reu:

LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA· OAB RJ 174398· CPF 029.***.***-83

Outros

ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR· OAB RJ 148399· CPF 087.***.***-36

PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RJ 182162· CPF 136.***.***-00

CARLOS VINICIUS DO AMARAL ESCOBAR· OAB RJ 150137· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR DE ASSUMPCAOCPF

IVAN GAMBA NATELCPF

MAURICIO GAMBA NATELCPF

Reu

JUNIOR PERES MANCINICPF

Outros

JULIO CESAR DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 17525· CPF 050.***.***-82

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR PERES MANCINICPF

Reu

IVAN GAMBA NATELCPF

JULIO CESAR DE ASSUMPCAOCPF

MAURICIO GAMBA NATELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUNIOR PERES MANCINICPF

Reu

JULIO CESAR DE ASSUMPCAOCPF

IVAN GAMBA NATELCPF

MAURICIO GAMBA NATELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615· CPF 406.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR MANFRINATO· OAB SP 105304· CPF 099.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 17525· CPF 050.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR DE ASSUMPCAOCPF

IVAN GAMBA NATELCPF

MAURICIO GAMBA NATELCPF

Reu

JUNIOR PERES MANCINICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 40.440,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAIVOTACNPJ

Reu

A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Outros

MARY MAR SANTANA VITORIO· OAB SP 346328

CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG· OAB SP 187949· CPF 267.***.***-00

LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES· OAB SP 372134· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 40.440,00

Autor

A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAIVOTACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG· OAB SP 187949· CPF 267.***.***-00

Reu:

LEONARDO GUIMARAES ROSA DE AQUINO LOPES· OAB SP 346328· CPF 384.***.***-60

Reu:

LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES· OAB SP 372134· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 40.440,00

Autor

A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAIVOTACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG· OAB SP 187949· CPF 267.***.***-00

Reu:

LEONARDO GUIMARAES ROSA DE AQUINO LOPES· OAB SP 346328· CPF 384.***.***-60

Reu:

LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES· OAB SP 372134· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 618.309,73

Autor

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA· OAB SC 037065· CPF 090.***.***-51

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO· OAB MG 112991· CPF 061.***.***-60

Autor:

ALAN CARLOS PINTO· CPF 012.***.***-16

Reu:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Reu:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 017328· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVARA 1 - Evento 89 - Expedição de Alvará - 13/02/2026 15:26:54 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 618.309,73

Autor

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA· OAB SC 037065· CPF 090.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 618.309,73

Autor

FERNANDO CLAITON BARBOSACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA· OAB SC 037065· CPF 090.***.***-51

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO· OAB MG 112991· CPF 061.***.***-60

Reu:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (27/08/2025)

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