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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 13.814,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCIANA DE SOUSA VALENTECPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Outros

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000061-14.2003.8.27.2725/TO RÉU: LUCIANA DE SOUSA VALENTE ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA (OAB TO002126) INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO INTERESSADO (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANA DE SOUSA VALENTECPF

Advogados

Reu:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Reu:

ANDREIA MARTINIANO SOARES· OAB SP 418621· CPF 332.***.***-20

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 002126· CPF 758.***.***-34

Outros

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 031618· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FREDSON DE SOUSA E SILVACPF

Reu

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA MARTINS SANCHESCPF

Reu

CASA DE CARNES E MINI BOX PAGUE MENOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA· OAB TO 5885· CPF 030.***.***-24

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Lavrada Certidão (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA MARTINS SANCHESCPF

Reu

CASA DE CARNES E MINI BOX PAGUE MENOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA· OAB TO 5885· CPF 030.***.***-24

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA· OAB TO 5885· CPF 030.***.***-24

Reu:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0001338-07.2026.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS SANCHES ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) ADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885) RÉU: CASA DE CARNES E MINI BOX PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA (OAB TO002126) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Casa de Carnes e Mini Box Pague Menos Ltda (evento 119, EMBDE... (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DIONISIO VALENTE NETOCPF

Reu

ROGERIO DE SOUSA MIRANDACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUCIANA DE SOUSA VALENTECPF

Advogados

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RONAN VERAS DOS SANTOSCPF

MIRIAN DE SOUSA VERASCPF

MAYK DOUGLAS MARCEL DA SILVACPF

LUCIANO FRANCISCO VERAS DA SILVACPF

KLEISON REIS CHAGASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000285-33.2018.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001565-73.2017.8.27.2718/TO RÉU: MIRIAN DE SOUSA VERAS ADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a punibilidade de MIRIAN DE SOUSA VERAS. (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CHAGAS DA SILVACPF

MIRIAN DE SOUSA VERASCPF

FRANCISCO LUCIANO DE SOUSA VERASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JURISDICAO VOLUNTARIA

Reu

GUSTAVO BARBOSA QUEIROZ SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Conclusão para decisão (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 37.887,00

Autor

DEUSIANE GOMES DA SILVACPF

DELZUITA GOMES DA SILVACPF

Reu

BRUNO MORAIS GAMACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Reu:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000522-93.2024.8.27.2706/TO APELANTE: BRUMO MORAIS GAMA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que... (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 37.887,00

Autor

BRUNO MORAIS GAMACPF

Reu

DELZUITA GOMES DA SILVACPF

DEUSIANE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

R$ 310.645,43

Autor

DHANDHARA CHIANG BRAGA BARROSO VIANACPF

VICTOR CHIANG BRAGA BARROSO MENDESCPF

GABRIEL CHIANG BRAGA BARROSO VIANACPF

TAWHIN CHIANG BRAGA BARROSO OLIVEIRACPF

ISABELLA CHIANG BRAGA BARROSO VIANACPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTINA MARIA SELHORST ARRAISCPF

JOSE PEREIRA ARRAISCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES· OAB SP 247843· CPF 223.***.***-58

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 12.100,34

Autor

MARCUS VINICIUS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

HEALTH & CARE CONSULTORIA, PESQUISA, ATENDIMENTO E GESTAO DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

IRAMAR DIAS DOS SANTOSCPF

AMANCIA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (15/05/2026)

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