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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 2.405,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARTEFACTOR- ARTEFATOS DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SANTO MAURILIO POSSAVATSCPF

JUMAR SERPA MOTTACPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59. (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 169.436,62

Autor

THEMISTOCLES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESDRAS SOUSA BRITO· OAB MA 10580· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 21.956,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

THEMISTOCLES VIEIRACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2022)

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