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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

THADEU LIMA GUALDEZCPF

CLEBER CAMPELO PINHEIROCPF

FRANCISCO ERICSON SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR ARAUJO COSTA· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER CAMPELO PINHEIROCPF

FRANCISCO ERICSON SOUZA DOS SANTOS

THADEU LIMA GUALDEZ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

R$ 1.817.966,59

Autor

PATROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAR LOBAO VIEIRA· OAB BA 6602· CPF 101.***.***-04

Reu:

JESSICA GAVAZZA BASTOS· OAB BA 22464· CPF 006.***.***-27

Reu:

FERNANDA PINTO DANTAS BRAGA· OAB BA 14254· CPF 855.***.***-00

Reu:

LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS· OAB BA 18550· CPF 941.***.***-20

Reu:

NAGMAR DANTAS NUNES HASSELMANN· OAB BA 5568· CPF 048.***.***-15

Reu:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.817.966,59

Autor

PATROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAR LOBAO VIEIRA· OAB BA 6602

Reu:

JESSICA GAVAZZA BASTOS

Reu:

FERNANDA PINTO DANTAS BRAGA· OAB BA 14254· CPF 855.***.***-00

Reu:

LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS· OAB BA 18550· CPF 941.***.***-20

Reu:

NAGMAR DANTAS NUNES HASSELMANN· OAB BA 5568· CPF 048.***.***-15

Reu:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2025 (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/1993

Distribuição

17/08/1993

Valor

R$ 800,00

Autor

MARIA ISABEL DE SOUZA BISPOCPF

Reu

ACRECE ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVO SOCIAL DOS EMPREGADOS DA CERB

Advogados

Autor:

JOAQUIM LOPES DA SILVA GONCALVES BARBOSA· OAB BA 8002· CPF 200.***.***-34

Reu:

EDILENE COELHO REINEL· OAB BA 13901· CPF 295.***.***-97

Reu:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Reu:

JOAO JUAREZ BARRETO· OAB BA 2095· CPF 000.***.***-15

Reu:

MARCELO JASSON BORGES DE ALMEIDA· OAB BA 7172· CPF 175.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Maria Isabel De Souza Bispo Advogado: Joaquim Lopes Da Silva Goncalves Barbosa (OAB:BA8002) Interessado: Acrece Associacao Cultural Recreativo Social Dos Empregados Da Cerb Advogado: Edilene Coelho Reinel (OAB:BA13901) Advogado: Cleber Jordan Campelo Menezes (OAB:BA5637) Advogado: Joa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0024699-87.1993.8.05.000... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 50.590,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS DA SILVACPF

PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS DA AREA DE TERRA DE M INDICADA NO DECRETO DE DESAPROPRIACAO DE N

Advogados

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

Autor:

MARIA JULIETA TEIXEIRA· OAB BA 6504· CPF 197.***.***-10

Autor:

ANDERSON CARLOS SILVA ROCHA· OAB BA 38426· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO BAHIA

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB BA 6928· CPF 004.***.***-49

Autor:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Autor:

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA· OAB BA 25783· CPF 759.***.***-00

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Cleber Jordan Campelo Menezes (OAB:BA5637) Advogado: Jose Ferreira Filho (OAB:BA6928) Advogado: Janaina Campos Dias Coelho (OAB:BA42099) Interessado: Municipio De Mundo Novo Bahia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, s/n, sala 346... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CERB COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA

Reu

JOAO BATISTA DE CASTRO

Advogados

Autor:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Autor:

MARCELO JASSON BORGES DE ALMEIDA· OAB BA 7172· CPF 175.***.***-25

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia De Engenharia Hidrica E De Saneamento Da Bahia Cerb Advogado: Marcelo Jasson Borges De Almeida (OAB:BA7172-A) Advogado: Cleber Jordan Campelo Menezes (OAB:BA5637-A) Advogado: Aluizio Cunha Baptista (OAB:BA22581-A) Apelado: Joao Batista De Castro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0021207-63.1988.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cíve... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE CASTRO

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

JOAO BATISTA DE CASTROCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERB COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBCPF

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

JOAO BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Reu:

MARCELO JASSON BORGES DE ALMEIDA· OAB BA 7172· CPF 175.***.***-25

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

R$ 430.268,02

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Reu

CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA· OAB BA 25783· CPF 759.***.***-00

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Autor:

GISELE GOMES BACELAR GRAMACHO· OAB BA 23212· CPF 794.***.***-20

Autor:

THARIJA GONSALVES CAJAHYBA RAMOS RIOS· OAB BA 24705· CPF 806.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Reu:

DANIEL RUY DE FREITAS VELLOSO· OAB BA 24623· CPF 926.***.***-91

Reu:

LEIA RAQUEL DE OLIVEIRA MATOS DE ALMEIDA DENIZASAN· OAB BA 25650· CPF 162.***.***-34

Reu:

SANDRA MARA GOMES DA ROSA· OAB BA 19645· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACA em 27/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 1.823.807,48

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS· OAB BA 7141· CPF 130.***.***-04

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

JACQUELINE SILVA PAIVA· OAB BA 13023· CPF 214.***.***-91

Reu:

GISELE GOMES BACELAR GRAMACHO· OAB BA 23212· CPF 794.***.***-20

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 03/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CERB - COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA· OAB BA 25783· CPF 759.***.***-00

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB BA 6928· CPF 004.***.***-49

Autor:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Autor:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Autor:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA· OAB BA 25783· CPF 759.***.***-00

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB BA 6928· CPF 004.***.***-49

Reu:

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES· OAB BA 5637· CPF 076.***.***-91

Reu:

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO· OAB BA 42099· CPF 924.***.***-04

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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