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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 15.250,69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 15.250,69

Autor

CLEBER FREITAS DE AZAMBUJACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE MATOS AZAMBUJA· OAB MS 23943· CPF 022.***.***-62

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 4.730,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLEBER FREITAS DE AZAMBUJACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 566.473,90

Autor

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

Reu

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Autor:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Outros

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Reu

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 566.473,90

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Reu

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 566.473,90

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 16447· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Assiste razão da parte autora. A questão controvertida no Tema nº 1.417 consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, as normas sobre o transporte aéreo prevalecem em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, situação diversa da tratada nos autos. Assim, revogo a decisão de f.... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

Advogados

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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