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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal. (28/01/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.897,26

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 24.650,30

Autor

CLEBER MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 33238· CPF 780.***.***-15

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLEBER MAGALHAES

Advogados

Autor:

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 33238· CPF 780.***.***-15

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

CINTHIA BRAGA DA SILVA· OAB DF 42697

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 33238· CPF 780.***.***-15

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

CINTHIA BRAGA DA SILVA· OAB DF 42697

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLEBER MAGALHAES

Advogados

Autor:

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 33238· CPF 780.***.***-15

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

CINTHIA BRAGA DA SILVA· OAB DF 42697

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 33238· CPF 780.***.***-15

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

CINTHIA BRAGA DA SILVA· OAB DF 42697

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0735991-21.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: CLEBER MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte executada INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda,... (29/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 25.760,28

Autor

CLEBER MAGALHAESCPF

Reu

CAMILLA SOUZA DA COSTA CLAROCPF

Outros

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 150484· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de outros anexos (03/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON LUIZ MULLERCPF

SAMUEL HILARIO REBECHICPF

MARCELO PORTO RODRIGUESCPF

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINSCPF

LUIS SERGIO BORGES FANTACINICPF

+ 5 outros

Reu

RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA· OAB SP 317282· CPF 017.***.***-66

Autor:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Reu:

ANDREA SOARES PINTO· OAB RJ 209582· CPF 110.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MAGALHAESCPF

DAO REAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

FLORIANO MARTINS DE SA NETOCPF

HELDER COSTA DA ROCHACPF

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA· OAB SP 317282· CPF 017.***.***-66

Autor:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Reu:

ANDREA SOARES PINTO· OAB RJ 209582· CPF 110.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02 (04/03/2024)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 184.749,94

Autor

CLEBER MAGALHAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (10/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 184.749,94

Autor

CLEBER MAGALHAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (11/10/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 131.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLEBER MAGALHAES GARCIACPF

ANGELA DA SILVA SARAH GARCIACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Autor:

PIZERRE BORGES SIQUEIRA· OAB SP 497804· CPF 374.***.***-17

Autor:

MARIA CLARA ARAÚJO MAGALHÃES· OAB SP 484789

Reu:

FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA· OAB AC 2742· CPF 666.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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