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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

5 CAMARA CRIMINAL

Outros

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42 (14/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42519266020230906092427 (06/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0 (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 73.574,13

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ETELVINO DE MEDEIROS NETO· CPF 610.***.***-00

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Autor:

RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS· CPF 052.***.***-97

Autor:

MONICA ALVARES BATISTA· OAB MG 53689· CPF 706.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

THALITA MARIA BARCELLOS DA SILVA· OAB MG 123560· CPF 073.***.***-13

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

GEOVANA ANDRADE SOARES· OAB MG 193430· CPF 129.***.***-44

Reu:

NATHALIA MELO NOGUEIRA COUTO· OAB MG 118864· CPF 063.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA· OAB MG 106509· CPF 039.***.***-28

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960· CPF 064.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 3.886,85

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

SBPR SISTEMA BRASILEIRO DE PROTECAO RESPIRATORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042· CPF 115.***.***-51

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

EDUARDO DE MAGALHAES SANTOS· OAB MG 99961· CPF 012.***.***-43

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

MONICA PETRELLA CANTO· OAB SP 95826· CPF 104.***.***-24

Outros

TASSIA TADEU RAMOS RAMIRO· OAB MG 134583

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

RONALDO ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 43421· CPF 289.***.***-68

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.001,59

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Outros

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA· OAB MG 94574· CPF 980.***.***-49

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DANIEL PESSALI ANDRADE OLIVEIRA· OAB MG 90808· CPF 046.***.***-06

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES MANTINI VIANA· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA· OAB MG 147264

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Reu:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA· OAB MG 147264

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Reu:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116

Reu:

ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA· OAB MG 147264

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES

Autor:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA· OAB MG 147264

Reu:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 657,10

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEITE

CECY LEITE

MARIA DE FATIMA LEITE

CELIO ALVES TEREZINHO

MARIA ANTONIA BATISTA TEREZINHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RITA HELENA FERREIRA BAROUCH· CPF 089.***.***-94

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

FABRICIO EVANGELISTA· OAB MG 140780· CPF 074.***.***-17

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

GLASIELY APARECIDA FABIO MORAES· CPF 073.***.***-97

Outros

JOAO LUIZ CORREIA RODRIGUES· OAB MG 67953

GABRIELA FERNAL BICALHO· OAB MG 121896

MARIA CRISTINA HALLAK· OAB MG 48508

RITA HELENA FERREIRA BAROUCH MASSEI· OAB MG 148103

ROBERTA LUZ PINTO· OAB MG 117987

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 468.441,16

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

IVANA MARIA PONTES ABRANCHES ARAUJOCPF

COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Autor:

ROSA ANTONIA CHAER RESENDE· OAB MG 34734· CPF 320.***.***-49

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MANOEL BERNARDINO SOARES· OAB MG 56940· CPF 197.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083· CPF 524.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA MARIA PONTES ABRANCHES ARAUJOCPF

Reu

ANTONIO RESENDE PENIDOCPF

COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Reu:

AMAURY SOIER

Reu:

DANIEL ALVES LEAO

Reu:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RESENDE PENIDOCPF

COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDACNPJ

IVANA MARIA PONTES ABRANCHES ARAUJOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

ANTONIO RESENDE PENIDOCPF

COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDACNPJ

IVANA MARIA PONTES ABRANCHES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES

Autor:

DANIEL ALVES LEAO

Autor:

AMAURY SOIER

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.785.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FIACAO ALPINA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

Autor:

CAROLINA POCHETTO MICHALAWSKI· OAB SP 384741· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR· OAB SP 202128· CPF 271.***.***-30

Autor:

LUCIMAR RODRIGUES VALERIANO· OAB MG 162079

Autor:

LUCIANO BENIGNO CESCA· OAB MG 91240· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 04.243.959/0001-09 RÉU: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 0009302-39.2015.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] Vistos, etc... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

Reu:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/01/2026)

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