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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

Reu:

CLEBER RUBENS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

LUIZ EDSON BUENO GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

Reu:

CLEBER RUBENS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CLEBER RUBENS SILVA

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

GABRIEL PEREIRA PENNA ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 337.474,88

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 337.474,88

Autor

MUNICIPIO DE DOM INOCENCIOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA RUBEN & RUBEN LTDACNPJ

CONSTRUTORA CRISTAL LTDACNPJ

INOCENCIO LEAL PARENTECPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 19222· CPF 019.***.***-47

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA ARAGAO PARENTE· OAB PI 17724· CPF 883.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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