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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DA SILVA SANTOS

MARIA DO CARMO DE FREITAS ABREU SANTOSCPF

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS

WASHINGTON LUIZ DA SILVA SANTOS

Reu

EDMILSON PEREIRA DO CARMO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS· OAB BA 12632· CPF 580.***.***-87

Autor:

ADRIANA SIMAS DE SALLES LEAO ESTRELA RODRIGUES· OAB BA 17647

Reu:

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS· OAB BA 12632· CPF 580.***.***-87

Reu:

ADRIANA SIMAS DE SALLES LEAO ESTRELA RODRIGUES· OAB BA 17647

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DA SILVA SANTOS

Reu

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Reu:

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS· OAB GO 56889

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 12.969,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS· OAB GO 56889

Autor:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Reu:

CRISTOVAO FACUNDO NUNES· OAB GO 47968

Reu:

BRUNO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 53302· CPF 011.***.***-00

Reu:

WILLIAM ABREU DA SILVA· OAB DF 47065· CPF 805.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS· OAB GO 56889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5225543-41.2025.8.09.0160 COMARCA DE NOVO GAMA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CLEBER DA SILVA SANTOS AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568 DO STJ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO... (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião ExtraordináriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS· OAB GO 56889

Autor:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Reu:

CRISTOVAO FACUNDO NUNES· OAB GO 47968

Reu:

BRUNO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 53302· CPF 011.***.***-00

Reu:

WILLIAM ABREU DA SILVA· OAB DF 47065· CPF 805.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS· OAB GO 56889

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

MARIA GERALDA GONCALVESCPF

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERALDA GONCALVESCPF

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

MARIA GERALDA GONCALVESCPF

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERALDA GONCALVESCPF

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERALDA GONCALVESCPF

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERALDA GONCALVESCPF

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

Reu

DANIELA CRISTINA TEODOROCPF

CLEBER DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

MARIA GERALDA GONCALVES

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODORO

Advogados

Autor:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO· OAB MG 186161· CPF 108.***.***-06

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Autor:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 168077· CPF 095.***.***-20

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO· OAB MG 186161· CPF 108.***.***-06

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 168077· CPF 095.***.***-20

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo Interno Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

MARIA GERALDA GONCALVES

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

DANIELA CRISTINA TEODORO

Advogados

Autor:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO· OAB MG 186161· CPF 108.***.***-06

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Autor:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 168077· CPF 095.***.***-20

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

ROMARIO GASPAR DE ARAUJO· OAB MG 186161· CPF 108.***.***-06

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 168077· CPF 095.***.***-20

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicação (13/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CLEBER DA SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

YURI DE JESUS OLIVEIRACPF

ALLAN GUILHERME GUIMARAES LUZCPF

LEONARDO DA SILVA ALMEIDACPF

ATILA APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RHUAN AUGUSTO GONZAGA DOS REIS· OAB SP 447870· CPF 069.***.***-07

Reu:

JACQUELINE DA SILVA LEITE· OAB SP 477735· CPF 410.***.***-16

Reu:

ANDRÉIA BATISTA DE OLIVEIRA MAIA· OAB SP 370229· CPF 616.***.***-97

Reu:

YASMIN DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 377018· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLAN DE ARAUJO

Advogados

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA/PA

Reu

CLEBER SANTOS DA SILVA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLEBER SANTOS DA SILVA (REU) (20/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO JOSLEI DA SILVA

JOSE ALCIONE DA SILVACPF

MARCOS DOS REIS SILVACPF

JEAN ANTUNES RODRIGUESCPF

CLEBER SANTOS DA SILVA

Outros

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DE SALES SANTANA

CLEBER SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME LEITE CAVALCANTI FILHO· OAB SE 8546· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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