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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 3.013,94

Autor

B ALDUAN SILVEIRA - PERFIL DE ALUMINIOSCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 043264· CPF 005.***.***-79

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 044933· CPF 270.***.***-46

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· CPF 049.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.013,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

B ALDUAN SILVEIRA - PERFIL DE ALUMINIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 043264· CPF 005.***.***-79

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 3.013,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

B ALDUAN SILVEIRA - PERFIL DE ALUMINIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

VINICIUS HSU CLETO· OAB PR 075757· CPF 008.***.***-54

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 043264· CPF 005.***.***-79

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B ALDUAN SILVEIRA - PERFIL DE ALUMINIOS

Reu

2. B ALDUAN SILVEIRA - PERFIL DE ALUMINIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 043264· CPF 005.***.***-79

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB SC 048774· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 043264· CPF 005.***.***-79

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB SC 048774· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000159-46.2023.4.04.7001/PR AUTOR: B ALDUAN SILVEIRA - PERFIL DE ALUMINIOS ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) ADVOGADO(A): CLEVERSON TAVARES (OAB PR043264) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as partes/interessados para ciência e, sendo o caso, querendo, requerer o de direito. (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 21.212,24

Autor

JANDI GOMES DE FREITASCPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 21.212,24

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Reu

JANDI GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON TAVARES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 4.303,26

Autor

JOSE ALBENIR RIBEIRO PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 478803

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB GO 481835

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB GO 336353

Outros

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALBENIR RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 478803

+ outros advogados do autor

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALBENIR RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 478803

+ outros advogados do autor

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALBENIR RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 6.888,48

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALBENIR RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB GO 481835

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB GO 481835

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 478803

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Último movimento: Custas (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 40.227,60

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALBENIR RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB GO 481835

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

+ outros advogados do autor

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB GO 481835

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB GO 43264

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB GO 357590

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 478803

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 116.143,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.422,64

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA RODRIGUES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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