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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARNEIRO RIOSCPF

CLEIJONIO ARAUJO RIOS

CLEIJONIO ARAUJO RIOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES· OAB BA 37222· CPF 339.***.***-68

Reu:

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO· OAB BA 26213· CPF 008.***.***-80

Reu:

JOAO BATISTA RIOS JUNIOR· OAB BA 27088· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SOFIA COSTA E SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

SOFIA COSTA E SILVA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROGERIO COUTO FELIPECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTO FELIPE· OAB PA 10570· CPF 292.***.***-91

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LUAN CHAVES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Juntada de Alvará (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FELIPE PASETTO FUNEZCPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PONTES DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Procedência (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.307,52

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PONTES DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 5.581,26

Autor

CASIANE MARTINS DE CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS MELLO· OAB RO 9298· CPF 009.***.***-62

Autor:

LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS· OAB RO 10896· CPF 027.***.***-60

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 5.581,26

Autor

CASIANE MARTINS DE CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 47.556,63

Autor

RAQUEL TOLEDOCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SATIE ANDRETTA VIGIATO KOSIN GAMARRA· OAB RO 7864· CPF 013.***.***-50

Autor:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (07/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 47.556,63

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RAQUEL TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

SATIE ANDRETTA VIGIATO KOSIN GAMARRA· OAB RO 7864· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 786,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

HALAN CHAVES MACHADOCPF

POLIANA CHAVES

Advogados

Reu:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

HALAN CHAVES MACHADOCPF

POLIANA CHAVES

Advogados

Reu:

MARIANA LEITE DE FREITAS· OAB RO 7959· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/12/2020)

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