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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERILDA VIEIRA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO EDUARDO PEDRO REISCPF

KAUAN OTAVIO SILVA SOUZA

RIKELME SANTOS MARTIN DE OLIVEIRA

ANDERSON FERREIRA BATISTACPF

SAVIO ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Reu:

IZAIAS PIRES RODRIGUES· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.871,18

Autor

CRISTIANE BERNARDO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIETA DE SOUZA SILVACPF

FLORA MARIA SOUZA SILVA SANTOSCPF

EDILEUZA SILVA DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 123 outros

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LAURO REINALDO MENEZES MATOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.871,18

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

ADILTON DE CASTRO NASCIMENTOCPF

ADNA ALMEIDA GOMES DE JESUSCPF

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTACPF

ALANE MARIA COSTA DE SOUZA DE ARAUJOCPF

ANA MARIA MOREIRA SIMOESCPF

+ 124 outros

Advogados

Autor:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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