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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CAVALCANTE LOBOCPF

CLEBIO CLECIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 81.042,90

Autor

DELCINEA GARCIA CAPUCHO

Reu

EMERSON ANTONIO KAVECKY MACHITICPF

Advogados

Autor:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Reu:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB PA 25532· CPF 628.***.***-04

Outros

AMANDA SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 21309

Último movimento: Decorrido prazo de DELCINEA GARCIA CAPUCHO em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 81.042,90

Autor

EMERSON ANTONIO KAVECKY MACHITICPF

Reu

DELCINEA GARCIA CAPUCHO

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB PA 25532· CPF 628.***.***-04

Reu:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 203.517,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 553.636,38

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 553.636,38

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

J F G VINENTE EPP

Advogados

Reu:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB PA 25532· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J F G VINENTE EPP

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Autor:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB PA 25532· CPF 628.***.***-04

Reu:

JULIANA SCHNEIDER MACHITI· OAB PA 23102· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2024)

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