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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LiminarInterdição/Curatela

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ELVIRA DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DILMA GOMES· OAB MT 22771· CPF 787.***.***-72

Reu:

DILMA GOMES· OAB MT 22771· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA DOS SANTOS

EDMILSON TORRES

JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS

MARIA DE LOURDES SANTOS

NIVALDA FEERREIRA ALVES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Taxa de Iluminação PúblicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA DOS SANTOS

EDMILSON TORRES

JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS

MARIA DE LOURDES SANTOS

NIVALDA FEERREIRA ALVES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: NIVALDA FEERREIRA ALVES ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: EDMILSON TORRES ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: CLEIA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MA... (26/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 866,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

CLEIA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEA NOGUEIRA ALVESCPF

ZEFERINA CANARIO DO VALE

JOSE MARTINEZ GARCIA

EIRAN TANIA SILVEIRA SANTANA DOS SANTOS

AROLDO CARLOS RIBEIRO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Reu:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Outros

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

CAMILA VAZ DOS SANTOS· OAB BA 61910· CPF 037.***.***-33

OSWALDO FERREIRA LEMOS· OAB SP 287162

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013683-63.1998.8.05.0001. Exequente: Jose De Arimatea Nogueira Alves Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967) Advogado: Cleia Costa Dos Santos (OAB:BA7156) Exequente: Zeferina Canario Do Vale Exequente: Jose Martinez Garcia Exequente: Eiran Tania Silveira Santana Dos Santos Exequente: Aroldo Carlos Ribeiro Exequente: Oswaldo Ferreira Lemos Executado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Com... (12/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2002

Distribuição

03/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ELON PEREZ DA COSTACPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Autor:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0070575-50.2002.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Elon Perez Da Costa Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967-A) Espólio: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Representante: Procuradoria-geral Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Process... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELON PEREZ DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59. (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELON PEREZ DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS

Autor:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

03/11/1993

Distribuição

03/11/1993

Valor

R$ 10.316.592,00

Autor

RUI ALFREDO CUNHA LOURENCOCPF

ANA MARIA TEIXEIRA LOURENCOCPF

PAULA ALEXANDRA DA SILVA LOURENCO CANOSACPF

NATACHA DA SILVA LOURENCOCPF

PATRICIA DA SILVA LOURENCO MADEIRA LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Autor:

JOSE GERALDO RIBEIRO MOTA· OAB BA 44887· CPF 114.***.***-87

Autor:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA TEIXEIRA LOURENCO em 29/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

10/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EULALIA OLIVEIRA SANTANA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Autor:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Reu:

ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS· OAB BA 19060· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Maria Eulalia Oliveira Santana Soares Advogado: Cleia Costa Dos Santos (OAB:BA7156) Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 0084341-39.2003.8.05.0001 Demandante: MARIA EULALIA OLIVEIRA SANTANA SOARES Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AT... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

10/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EULALIA OLIVEIRA SANTANA SOARESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Autor:

ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS· OAB BA 19060· CPF 797.***.***-20

Reu:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Reu:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Reu:

ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS· OAB BA 19060· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER S A CALDEIRARIA E MONTAGENS INDS DO NORDESTECNPJ

KLEBER CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· OAB BA 12489· CPF 570.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MARISE FONTES DE AZEVEDO GUERRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIO MOURA SARNO· OAB BA 16365· CPF 930.***.***-53

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS· OAB BA 7156· CPF 254.***.***-87

Autor:

RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO· OAB BA 31321· CPF 016.***.***-01

Autor:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marise Fontes De Azevedo Guerra Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Advogado: Cleia Costa Dos Santos (OAB:BA7156) Advogado: Renato Marins Menezes Trigueiro (OAB:BA31321) Advogado: Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB:BA31320) Reu: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MARISE FONTES DE AZEVEDO GUERRACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

MARISE FONTES DE AZEVEDO GUERRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO MOURA SARNO· OAB BA 16365· CPF 930.***.***-53

Autor:

CLEIA COSTA DOS SANTOS

Autor:

RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO· OAB BA 31321· CPF 016.***.***-01

Autor:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Autor:

TALITA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 015.***.***-52

Reu:

TALITA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDACNPJ

JOAO MENDES ARAUJOCPF

Reu

KLEBER S A CALDEIRARIA E MONTAGENS INDS DO NORDESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT· OAB BA 57224· CPF 058.***.***-21

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Autor:

MEIRE PRISCILA DE BARROS SAUER· OAB PR 105845· CPF 071.***.***-23

Reu:

ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· OAB BA 12489· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO ASSIS DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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