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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIBER APARECIDO FELIXCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para CLEIBER APARECIDO FELIX (Réu) - Data de Prescrição 21/08/2043 Motivo da Suspensão Art.366 (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 6.082,35

Autor

CLEIBER SILVA ALVESCPF

MAX WILLIAM COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

SARA CRISTINA MARTINS DA SILVA· OAB MT 26898· CPF 014.***.***-73

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 6.082,35

Autor

CLEIBER SILVA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 239.195,47

Último movimento: Decorrido prazo de CONCEICAO GOMES DA SILVA MODESTO em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 239.195,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEIBER SILVA ALVESCPF

CONCEICAO GOMES DA SILVA MODESTOCPF

GUIOMAR PEREIRA FRANCOCPF

IZABEL CRISTINA DAS CHAGASCPF

JACIRA FERMINA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2018)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Descontos IndevidosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO GOMES DA SILVA MODESTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIBER SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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