CLEIDE BELMIRO DA SILVA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 10.159,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000392-06.2024.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BELMIRO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIM... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.159,80

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVA

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 047827

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 047827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000392-06.2024.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: BELMIRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/06/2026 - Lavrada Certidão (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVA

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 047827

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 047827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000392-06.2024.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: BELMIRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/06/2026 - Lavrada Certidão (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.199,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004744-07.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Antes de qualquer decisão, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acostar ao feito a decisão que homologou o plano de recuperação judicial mencionado na impugnação apresentada no evento 72 - IMPUGNA CUMPR SENT1, sob pena de preclusão. Em seguida, INTI... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.199,95

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (03/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 01786

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 006905· CPF 044.***.***-16

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 01786

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 006905· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 01786

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 006905· CPF 044.***.***-16

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 01786

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 006905· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004744-07.2024.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: BELMIRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 25/05/2026 - PETIÇÃO Evento 83 - 18/05/2026 - Despacho Mero expediente (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição AssistencialDireito Sindical e Questões AnálogasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 11.440,00

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 12496· CPF 066.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.765,72

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BELMIRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Outros

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BELMIRO SANTOS DA SILVA

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000604-95.2022.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000604-95.2022.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: BELMIRO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (INTE... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BELMIRO SANTOS DA SILVA

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000604-95.2022.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000604-95.2022.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: BELMIRO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (INTE... (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/1991

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 64.699,60

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

GENEROSA JESUS DA SILVACPF

ANTONIO XAVIER DE BRITTOCPF

ARY BOTELHO DE DEUSCPF

BELMIRO SANTOSCPF

+ 17 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 035768· CPF 172.***.***-49

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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