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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 81.644,37

Último movimento: Publicado Citação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 81.644,37

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

CLEIDE LUCIA PAIVA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

POLLYANA MAGALHAES CARDOSO· OAB AP 3182· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 116.791,11

Autor

CLEIDE LUCIA PAIVA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

NEWTON CARLOS FREIRE PEREIRA· OAB PA 15448· CPF 293.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 204.000,00

Autor

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

CLEIDE LUCIA PAIVA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SALVATERRA - PA

ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022 (26/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE LUCIA BARBOSA PAIVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA FIORESE· OAB PA 27033· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2025)

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