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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 150.653,06

Último movimento: Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROSELY MARIA GONCALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Reu:

CLEI DE SOUZA· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROSELY MARIA GONCALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

Reu:

CLEIDE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROSELY MARIA GONCALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

Reu:

CLEIDE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

ROSELY MARIA GONCALVES DE MATOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

ROSELY MARIA GONCALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

Autor:

CLEIDE SOUZA

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

Reu:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

Reu:

CLEIDE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

COOP MULT PROD BENS E SERV CENT COMUNIT VIVENC ESP CRIST NATHERCIO FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688· CPF 304.***.***-68

Autor:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Reu:

GILBERTO DIAS FELIX· CPF 042.***.***-81

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ

COOP MULT PROD BENS E SERV CENT COMUNIT VIVENC ESP CRIST NATHERCIO FRANCACNPJ

Reu

COOP MULT PROD BENS E SERV CENT COMUNIT VIVENC ESP CRIST NATHERCIO FRANCACNPJ

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

CLEIDE SOUZA

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

CLEIDE SOUZA

Reu:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 13.553,77

Autor

MAIANE RASSA SOUZA COSTACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LAGES TURISMO LTDA - MECNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIANE RASSA SOUZA COSTACPF

Reu

LAGES TURISMO LTDA - MECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIANE RASSA SOUZA COSTACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LAGES TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIANE RASSA SOUZA COSTACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LAGES TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 508,93

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA SANTOS SILVA DA CONCEIÇÃOCPF

Reu

CLEIDE SOUZA

Advogados

Autor:

WANESSY ALLINY BENVINDO DE DEUS· OAB SE 11012· CPF 052.***.***-52

Reu:

WANESSY ALLINY BENVINDO DE DEUS· OAB SE 11012· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS HOMEM DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA PECLAT· OAB RJ 126835· CPF 082.***.***-02

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL NOBREGA DE ARAUJOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA PECLAT· OAB RJ 126835· CPF 082.***.***-02

Autor:

OLEABIM EBER PECLAT· OAB RJ 126885· CPF 319.***.***-04

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE FREITAS SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA PECLAT· OAB RJ 126835· CPF 082.***.***-02

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129523· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE FREITAS SILVA

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA PECLAT

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MÁRCIA CLÉLIA GOUVEA MOREIRA PECLATCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

LADENIR MOREIRA JUNIORCPF

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

STEPHANIE ARAUJO MIRANDA· OAB DF 38268

KEILA LUANA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 50203

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALLARI· OAB DF 41245

OLEABIM EBER PECLAT· OAB RJ 126885· CPF 319.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

THAYSSA CLARA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA PECLAT· OAB RJ 126835· CPF 082.***.***-02

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI

ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI MERITIPREVI

Reu

CONCEICAO ISABEL DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MAGNA ISABEL DE OLIVEIRA NERI

Outros

BRUNO REZENDE DUARTE· OAB RJ 180189· CPF 036.***.***-31

ANDRE LUIS MOITA DE BARROS· OAB RJ 112337· CPF 032.***.***-24

OLEABIM EBER PECLAT· OAB RJ 126885· CPF 319.***.***-04

CLEIDE SOUZA PECLAT· OAB RJ 126835· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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