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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.900,00

Autor

CLEIRTON MARTINS BEZERRACPF

Reu

EUGENIO PAIVA SILVA 05384066318CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO· OAB CE 38517· CPF 060.***.***-95

Autor:

SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS· OAB CE 29510· CPF 024.***.***-20

Outros

JACQUELINE MORAIS LIMA· OAB PI 19893· CPF 330.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIROCPF

Reu

PAULO SERGIO LOUBACKCPF

Advogados

Autor:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Autor:

BERNARDO FONSECA SARDOU· OAB RJ 241589· CPF 160.***.***-70

Autor:

MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 222157· CPF 154.***.***-60

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

PAULO SERGIO LOUBACK· OAB RJ 219661· CPF 763.***.***-25

Reu:

NIVEA MARIA DUTRA PACHECO· OAB RJ 99343· CPF 019.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Reu

PAULO SERGIO LOUBACK

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIROCPF

Reu

PAULO SERGIO LOUBACK

Advogados

Autor:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO LOUBACK· OAB RJ 219661· CPF 763.***.***-25

Autor:

NIVEA MARIA DUTRA PACHECO· OAB RJ 99343· CPF 019.***.***-47

Autor:

BERNARDO FONSECA SARDOU· OAB RJ 241589· CPF 160.***.***-70

Autor:

MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 222157· CPF 154.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO LOUBACK· OAB RJ 219661· CPF 763.***.***-25

Reu:

NIVEA MARIA DUTRA PACHECO· OAB RJ 99343· CPF 019.***.***-47

Reu:

BERNARDO FONSECA SARDOU· OAB RJ 241589· CPF 160.***.***-70

Reu:

MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 222157· CPF 154.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805909-34.2024.8.19.0037. AUTOR: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO RÉU: PAULO SERGIO LOUBACK Decisão Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal, no valor de R$ 5.788,46, guardadas as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.157,69. Após, nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 4 de jul... (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIROCPF

Reu

PAULO SERGIO LOUBACK

Advogados

Autor:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO LOUBACK· OAB RJ 219661· CPF 763.***.***-25

Autor:

NIVEA MARIA DUTRA PACHECO· OAB RJ 99343· CPF 019.***.***-47

Autor:

BERNARDO FONSECA SARDOU· OAB RJ 241589· CPF 160.***.***-70

Autor:

MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 222157· CPF 154.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO LOUBACK· OAB RJ 219661· CPF 763.***.***-25

Reu:

NIVEA MARIA DUTRA PACHECO· OAB RJ 99343· CPF 019.***.***-47

Reu:

BERNARDO FONSECA SARDOU· OAB RJ 241589· CPF 160.***.***-70

Reu:

MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 222157· CPF 154.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSANY DE FREITAS FERREIRA MOTRONICPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE· OAB RJ 239766· CPF 106.***.***-47

Autor:

SAMUEL RIBEIRO ROSA BOY· OAB RJ 239773· CPF 165.***.***-35

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Reu

JOSANY DE FREITAS FERREIRA MOTRONI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE JESUS SA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

ANA MARIA CARRILHO SARMENTO CHARLESCPF

DP UNICA DE DUAS BARRAS ( 739 )

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.243,42

Autor

MANOEL MESSIAS CHARLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO· OAB RJ 213073· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

MANOEL MESSIAS CHARLES

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO· OAB RJ 213073· CPF 051.***.***-86

Autor:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Reu:

EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO· OAB RJ 213073· CPF 051.***.***-86

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 36.498,19

Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BILBO GUIMARAES PINTO· OAB RJ 253220· CPF 149.***.***-51

Reu:

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES CORREA

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Último movimento: Documento (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SARMENTO CHARLES

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRAS

Outros

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ARISLEIA SOUZA PINHO IUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS BARRASCNPJ

Outros

CLEILTON MARTINS COSTA· OAB RJ 109259· CPF 023.***.***-08

MARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR· OAB RJ 197358· CPF 127.***.***-09

DANIEL DE CASTRO SOARES· OAB RJ 148972· CPF 104.***.***-20

EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS· OAB RJ 85303· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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