Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MYLLER LUIZ DE SOUZA SILVA

MYLLER LUIZ DE SOUZA SILVACPF

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA DOS REIS· OAB MG 128776· CPF 066.***.***-30

Reu:

ROGER CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 168589· CPF 082.***.***-70

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ SAMPAIO DUMONT· OAB MG 180800· CPF 071.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

DIEGO MORAIS PINHEIRO

ESTEFANY DOS SANTOS ARAUJO

GEORGE WILLIAN LUCINO BATISTACPF

JOHNNIE ALAM MORENO DA SILVA

+ 10 outros

Reu

THALIA DE SOUZA VALERIOCPF

VANEUSO BATISTA DA SILVA GUEDESCPF

WILLIAM DE SOUZA LOURENCO

Advogados

Autor:

REBECA MORENO DA SILVA· OAB RO 3997· CPF 764.***.***-87

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

JOSE SILVA DA COSTA· OAB RO 6945· CPF 449.***.***-49

Autor:

RAISSA KARINE DE SOUZA· OAB RO 9103· CPF 009.***.***-25

Autor:

KEILA KELI DINIZ GOMES DE LIMA· OAB RO 7969· CPF 324.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA MORENO DA SILVA· OAB RO 3997· CPF 764.***.***-87

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

JOSE SILVA DA COSTA· OAB RO 6945· CPF 449.***.***-49

Reu:

RAISSA KARINE DE SOUZA· OAB RO 9103· CPF 009.***.***-25

Reu:

KEILA KELI DINIZ GOMES DE LIMA· OAB RO 7969· CPF 324.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009203-56.2020.8.22.0007. Embargante: Johnnie Alam Moreno da Silva Advogado: Roberto Podval (OAB/SP 101458) Advogado: Daniel Romeiro (OAB/SP 234983) Advogado: Alex Souza de Morais Sarkis (OAB/RO 1423) Advogada: Rebeca Moreno da Silva (OAB/RO 3997) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Apelado/Apelante:... (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOS

Outros

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD DO PARA

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP) (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 7 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

CLEITON DA SILVA SANTOS

ROBSON DA SILVACPF

ROBSON DA SILVA

RAFAEL DA SILVA XAVIER

Advogados

Reu:

RONILSON GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 41512· CPF 126.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

ROBSON DA SILVACPF

Reu

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RONILSON GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 41512· CPF 126.***.***-62

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

RONILSON GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 41512· CPF 126.***.***-62

Reu:

RONILSON GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 41512· CPF 126.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CLEITON DA SILVA SANTOS E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: AGUINALDO FENELON DE BARROS/FERNANDO BARROS DE LIMA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. SUBTRAÇÃO DE GÊNEROS LÁCTEOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUPERMERCADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. FACA PEIXEIRA. GRAVE AMEAÇA A F... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

Reu

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

RONILSON GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 41512· CPF 126.***.***-62

Reu:

RONILSON GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 41512· CPF 126.***.***-62

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Ilegitimidade de Parte

Fato AtípicoExceção de Ilegitimidade de Parte

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RESPLANDES LIMA· OAB PA 17178· CPF 745.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Exceção de Ilegitimidade de Parte Nº 0000753-65.2026.8.27.2734/TO AUTOR: CLEITON DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): JOAO PAULO RESPLANDES LIMA (OAB PA017178) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Ilegitimidade Passiva oposta por CLEITON DA SILVA SANTOS, portador do CPF 914.610.812-20, sob a alegação de erro de pessoa decorrente de homonímia na ação penal principal (Nº 0001725-69.2025.8.27.2734). O excipiente sustenta que, embora a denúncia oferecida pelo... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

AGNESPERLA TALITA ZANETTIN· OAB MS 9127· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILENE LOURENCO DA SILVA, GLAUCIELE SILVA SANTOS, GLAUCIA DA SILVA SANTOS, CLEITON DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: ROSILENE LOURENCO DA SILVA, ROSILENE LOURENCO DA SILVA, ROSILENE LOURENCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AGNESPERLA TALITA ZANETTIN DA SILVA - MS9127 Advogado do(a) AUTOR: AGNESPERLA TALITA ZANETTIN DA SILVA - MS9127, Advogado do(a) AUTOR: AGNESPERLA TALITA ZANETTIN DA SILVA - MS9127, Advogado do(a) AUTOR: AGNESPERLA TALI... (30/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

AGNESPERLA TALITA ZANETTIN· OAB MS 9127· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Definitivo (06/07/2022)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RAFAEL DE ALMEIDA CAMPOSCPF

TATYANNA ANDRESSA CONCEICAO DA SILVEIRACPF

SERGIO RIBEIRO NETOCPF

NATURE NATURA PEREIRACPF

PAULO CLEITON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONI ALVACIR VARGAS

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 58314

Reu:

JÚLIO CÉSAR FRANCISCO DA PAZ· OAB GO 57266

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA· OAB GO 62336

Reu:

RAFAELA DA SILVA ESTRELA SOUZA· OAB GO 63506

Outros

ANTÔNIO MANOEL DO NASCIMENTO· OAB GO 24481

JOÃO MANOEL MENDONÃA NASCIMENTO NETTO· OAB GO 59363

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB GO 54745

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal