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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 7.649,10

Último movimento: Prazo em Curso (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Reu

CLEITON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Reu:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Reu

CLEITON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Reu:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSCPF

Reu

CLEITON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 19218· CPF 030.***.***-88

Autor:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 29601· CPF 039.***.***-40

Autor:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 59050· CPF 841.***.***-15

Autor:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 059050· CPF 841.***.***-15

Autor:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 19218· CPF 030.***.***-88

Reu:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 29601· CPF 039.***.***-40

Reu:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 59050· CPF 841.***.***-15

Reu:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 059050· CPF 841.***.***-15

Reu:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSCPF

Reu

CLEITON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 19218· CPF 030.***.***-88

Autor:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 29601· CPF 039.***.***-40

Autor:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 59050· CPF 841.***.***-15

Autor:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 059050· CPF 841.***.***-15

Autor:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 19218· CPF 030.***.***-88

Reu:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 29601· CPF 039.***.***-40

Reu:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 59050· CPF 841.***.***-15

Reu:

KEILA CLENI BATISTA· OAB SC 059050· CPF 841.***.***-15

Reu:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302807-85.2017.8.24.0031/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) EXECUTADO: CLEITON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): KEILA CLENI BATISTA (OAB SC059050) SENTENÇA Desta feita, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso I... (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 234,77

Autor

BRUNO DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROMERIO GONCALVES LIMACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA· OAB MS 17473· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO (REDENCAO) - 12 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 12 DESEC

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

12 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - VITORIA DE SANTO ANTAO/PE

Reu

MATHEUS HENRIQUE FRANCISCO DA ROCHA SILVACPF

DAYVISON DANIEL DE LIMA

JOSE CLEITON DOS SANTOS

JOSE CLEITON DOS SANTOS SILVACPF

DAYVISON DANIEL DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA DA SILVA· OAB PE 24188· CPF 030.***.***-66

Reu:

RIVALDO PEREIRA LIMA· OAB PE 24786· CPF 270.***.***-15

Reu:

RIVAN RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 49225· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO (REDENCAO) - 12 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 12 DESEC

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

DAYVISON DANIEL DE LIMACPF

Reu

JEAN DE ARAUJO FERREIRACPF

MATHEUS HENRIQUE FRANCISCO DA ROCHA SILVACPF

DAYVISON DANIEL DE LIMACPF

JOSE CLEITON DOS SANTOS SILVACPF

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Advogados

Autor:

RIVALDO PEREIRA LIMA· OAB PE 24786· CPF 270.***.***-15

Reu:

SANDRA MARIA DA SILVA· OAB PE 24188· CPF 030.***.***-66

Reu:

RIVALDO PEREIRA LIMA· OAB PE 24786· CPF 270.***.***-15

Reu:

RIVAN RIBEIRO DA SILVA· OAB PE 49225· CPF 083.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (22/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 25.792,97

Autor

RAYANE KEROLINY NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 054049· CPF 951.***.***-97

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 25.792,97

Autor

JOSE CLEITON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 054049· CPF 951.***.***-97

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 25.792,97

Autor

JOSE CLEITON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 054049· CPF 951.***.***-97

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO1CIV1 (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLEITON DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 54049

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB SC 29843

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Reu:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 54049

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB SC 29843

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLEITON DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 54049

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Autor:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB SC 29843

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Reu:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB RS 54049

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAROLINE MEIRELLES LINHARES· OAB SC 29843

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001242-30.2023.8.21.0134/RS RELATOR: THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUTOR: JOSE CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB RS054049) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 09/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SHO1CIV Número: 50012423020238210134/TJRS (27/03/2026)

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