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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 87.043,32

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA MAGNUSSON

MARIA APARECIDA FRANCISCATTO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI· OAB SP 40869· CPF 344.***.***-04

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

FABIO COSTA· OAB SP 388098· CPF 263.***.***-94

Autor:

LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON· OAB SP 175846· CPF 932.***.***-00

Autor:

GUSTAVO BARCELOS BRAGA· OAB SP 359441· CPF 170.***.***-82

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 87.043,32

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA MAGNUSSSONCPF

MARIA APARECIDA FRANCISCATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI· OAB SP 40869· CPF 344.***.***-04

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 7.326,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARTHUR FRANCISCATO NETOCPF

JOAO BATISTA FRANCISCATOCPF

FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (22/10/2025)

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