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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CAVALCANTE LOBOCPF

CLEBIO CLECIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/01/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 40.504,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 40.504,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 40.504,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/06/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 160.480,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS· OAB SP 322311· CPF 340.***.***-97

DR. LOURIVAL TAVARES DA SILVA· OAB SP 269071

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 160.480,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

Autor:

CLELIO MARCONDES FILHO

Reu:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 160.480,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA· OAB SP 269071· CPF 105.***.***-83

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS· OAB SP 322311· CPF 340.***.***-97

Reu:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA· OAB SP 269071· CPF 105.***.***-83

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

MARCOS AMERICO DE MIRANDACPF

Reu

EMBRAER S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS· OAB SP 322311· CPF 340.***.***-97

Autor:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Autor:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA· OAB SP 269071· CPF 105.***.***-83

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS· OAB SP 322311· CPF 340.***.***-97

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Reu:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA· OAB SP 269071· CPF 105.***.***-83

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS AMERICO DE MIRANDA (01/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dirigente SindicalReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENEZES· OAB SP 157831· CPF 013.***.***-51

Autor:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 67670· CPF 937.***.***-68

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2026 (26/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dirigente SindicalReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENEZES

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dirigente SindicalReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENEZES· OAB SP 157831· CPF 013.***.***-51

Autor:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 67670· CPF 937.***.***-68

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Membro de CipaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. EMERSON CLAYTON ROSA SANTOS· OAB SP 299132· CPF 715.***.***-87

Autor:

MARIANA DA SILVA BRITO RODRIGUES

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Outros

DRA. MARIANA DA SILVA BRITO RODRIGUES· OAB SP 318023

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025 (02/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLELIO MARCONDES FILHO

Reu:

MARIANA DA SILVA BRITO RODRIGUES

Reu:

EMERSON CLAYTON ROSA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 401.818,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. ROBERTA SOARES DA SILVA· OAB SP 102331

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000579-50.2018.5.02.0023. Agravante(s): EMBRAER S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR Agravado(s): DANIELE FERNANDA GUIMARAES BORSOI CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA SOARES DA SILVA D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 Contra o despacho denegatório do recurso de revista foi interposto agravo de instrumento, sustentando que estaria demonstrada a viabilidade do RR. É o relatório. 1. CONHECIMENTO Pree... (22/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 401.818,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

Autor:

CLELIO MARCONDES FILHO

Reu:

ROBERTA SOARES DA SILVA

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 401.818,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Autor:

ROBERTA SOARES DA SILVA· CPF 116.***.***-44

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 66313· CPF 050.***.***-07

Reu:

ROBERTA SOARES DA SILVA· CPF 116.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/11/2022)

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