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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO PAULO SANTOS MIGUEL

Advogados

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 6564· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SANTOS MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 6564· CPF 009.***.***-51

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal. (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SANTOS MIGUEL

JOAO PAULO SANTOS MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 6564· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE AVALIACAO E ARREMATACAO DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

CARTA PRECATORIA DO FORUM CIVEL DA CAPITAL JOAO PESSOA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Reu:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Reu:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Reu:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Reu:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Reu:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 042071· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (22/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO· OAB CE 33886· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRACEMA BAIA DE SOUZACPF

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARIA IRACEMA BAIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 160.058,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 160.058,65

Autor

JOAO RODRIGUES PINTO NETOCPF

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS CABRAL RIBEIRO· OAB PA 22114· CPF 008.***.***-01

Autor:

GIOVANNI TRINDADE SANTOS· CPF 943.***.***-34

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 297.723,92

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTERCNPJ

Reu

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA· OAB PA 19704· CPF 826.***.***-91

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 26.543,48

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTERCNPJ

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA· OAB PA 19704· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 242.219,83

Autor

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTERCNPJ

Outros

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA· OAB PA 19704· CPF 826.***.***-91

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 37.896,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTERCNPJ

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA· OAB PA 19704· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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