CLEMERSON CORREA COUTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 337.419,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Outros

LUÍS ANDRÉ CORRÊA· OAB SP 265551

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· OAB SP 193289

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001150882017826058820251117153800 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON CORREA· CPF 260.***.***-24

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 337.419,60

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

R$ 5.734,84

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA

Reu

ALCINDA DO PRADO MARTHACPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MARTHA REP POR SHEILA ISABEL MASCHERIN MARTHA

MANOEL MARTHA NETO

SUCESSORES DE MANOEL MARTHA FILHO

Advogados

Reu:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Outros

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTOPREV S/A (BRADESCO DENTAL)CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO· OAB SP 309050· CPF 138.***.***-78

Reu:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RIMERIOCPF

LUIZ ROBERTO VIGANOCPF

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAVI PEREIRA REMÉDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Reu:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Reu:

JOSÉ EDUARDO RUIVO· OAB SP 183566· CPF 122.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO REMEDIO· CPF 715.***.***-91

Reu:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO VIGANOCPF

JOSE ROBERTO RIMERIOCPF

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO REMEDIO· CPF 715.***.***-91

Autor:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Autor:

JOSÉ EDUARDO RUIVO· OAB SP 183566· CPF 122.***.***-12

Autor:

DAVI PEREIRA REMÉDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ ROBERTO VIGANOCPF

JOSE ROBERTO RIMERIOCPF

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO REMEDIO· CPF 715.***.***-91

Autor:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Autor:

JOSÉ EDUARDO RUIVO· OAB SP 183566· CPF 122.***.***-12

Autor:

DAVI PEREIRA REMÉDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 1.361,19

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IVANDECIR APARECIDO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Outros

ROBERTO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 459049· CPF 472.***.***-17

JULIANA FERNANDES DE MARCO· OAB SP 184399· CPF 259.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.297.952,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO VIGANOCPF

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIMERIOCPF

Advogados

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.297.952,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO VIGANOCPF

FABIO EDUARDO FAVARETTOCPF

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO RIMERIOCPF

Advogados

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

CLEBERSON CORREA· OAB SP 198391· CPF 260.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIENE CAROLINA ARAUJO COSTACPF

Reu

R M DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELICPF

CLEVERSON CORREA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASALE· OAB PA 20673· CPF 356.***.***-44

Reu:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIENE CAROLINA ARAUJO COSTACPF

Reu

CLEVERSON CORREA

R M DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASALE· OAB PA 20673· CPF 356.***.***-44

Reu:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2024)

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