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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

CLENILDA FERREIRA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR· OAB CE 39406· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 78.120,00

Autor

CLENILDA FERREIRA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR· OAB CE 39406· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.333,94

Autor

CLEMILDA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 5.333,94

Autor

CLEMILDA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2026)

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