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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSIO MURILO OLIVEIRA AQUINOCPF

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

ANTONIO CARLOS SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLENIO ALESSANDRO OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CAVALCANTE LOBOCPF

CLEBIO CLECIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/01/2025)

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