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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CAVALCANTE LOBOCPF

CLEBIO CLECIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RINALDO VIANA MOTACPF

JOSE ARY DOS SANTOS CUNHACPF

LUCILENE BRAGA DUARTECPF

JOSE VIRGILIO LOPES BRAGACPF

FRANCISCO DA ROCHA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Outros

ANDREA DE PAULA JOVENTINO· OAB CE 24861· CPF 876.***.***-72

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185924774 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 14.163,06

Autor

JOSE CLEBIO AZEVEDO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Outros

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 28531· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho em 13/11/2025. Documento: 182759082 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 14.163,06

Autor

JOSE CLEBIO AZEVEDO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/07/2024)

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