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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CAVALCANTE LOBOCPF

CLEBIO CLECIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 824.930.298,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOS

WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHOCPF

METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARCOS ANTONIO BORGHICPF

MARCELO DUARTE RIBEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 033.***.***-00

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

LEANDRO DELPHINO· OAB RJ 176726· CPF 058.***.***-20

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDES DO VALLE· OAB RJ 185642· CPF 124.***.***-42

Reu:

PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA· OAB RJ 185608· CPF 033.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 899 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HUDSON BRAGACPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HELENA CORREA MAGARINOS TORRES· OAB RJ 264029· CPF 144.***.***-50

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Apelação) (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

R$ 12.500,00

Autor

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHOCPF

FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO· OAB MS 5542· CPF 517.***.***-49

Reu:

CLENIO LUIZ PARIZOTTO· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013008176 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (16/01/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ALVES DE MORAIS

MARIO NATALICIO OLIVEIRA PAVON

WILSON APARECIDO RODRIGUESCPF

JOSE FERREIRA FILHOCPF

EURICO DUARTE HAG MUSSICPF

+ 25 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA CAMPOS· OAB MS 4468· CPF 078.***.***-87

Reu:

CLENIO LUIZ PARIZOTTO· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/1995

Distribuição

22/02/1995

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WILSON APARECIDO RODRIGUES

SEVERINO PAES

SERGIO DEMISQUE SIQUEIRA

ORLANDO DUTRA SIQUEIRA

NESTRO FLEITAS

+ 25 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA CAMPOS· OAB MS 4468· CPF 078.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001154477 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE MS (01/11/2001)

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