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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CLECIO MENDES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIOS COSTA· OAB BA 42059· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CLECIO MENDES PEREIRA em 02/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLECIO MENDES PEREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2025 (09/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLECIO MENDES PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL RIOS COSTA· OAB BA 42059· CPF 027.***.***-51

Reu:

DANIEL RIOS COSTA· OAB BA 42059· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Publicação (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLECIO MENDES PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL RIOS COSTA· OAB BA 42059· CPF 027.***.***-51

Reu:

DANIEL RIOS COSTA· OAB BA 42059· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CLECIO MENDES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITO· OAB BA 35728· CPF 017.***.***-56

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDES

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Reu:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDES

CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Reu:

CRISTINA GALVAO DE LIMA· OAB BA 42480· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LEMOS DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDESCPF

Reu

JOSE LEMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDESCPF

Reu

JOSE LEMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MORAIS PEREIRA· OAB ES 19633· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CONCEICAO

Reu

CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDESCPF

S E P MENDES COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO EIRELI

Advogados

Autor:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Autor:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Reu:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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