CLEONICE FERNANDES DIAS CAMARGO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DYEFERSON RENAN DOS SANTOS HENRIQUECPF

Advogados

Reu:

LUAN VINICIUS LACERDA PIMENTA· OAB SP 368876· CPF 380.***.***-75

Reu:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

Reu:

CLEONICE CAMARGO FERNANDES· OAB SP 322988· CPF 062.***.***-55

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

CLEONICE CAMARGO FERNANDES· OAB SP 322988· CPF 062.***.***-55

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO SOUZA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO SOUZA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500306-24.2024.8.26.0560 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO SOUZA DA SILVA - Vistos. F. 831: Determino a destruição das amostras de drogas apreendidas e que foram preservadas para contraprova. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ALAN ROBERT RAMOS BATISTACPF

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

Reu:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN· OAB SP 371074· CPF 246.***.***-54

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ROBERT RAMOS BATISTACPF

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN· OAB SP 371074· CPF 246.***.***-54

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

CLEONICE CAMARGO FERNANDES· OAB SP 322988· CPF 062.***.***-55

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) (Relator) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ROBERT RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ROBERT RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

ALAN ROBERT RAMOS BATISTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE CAMARGO FERNANDES· OAB SP 322988· CPF 062.***.***-55

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Advogados

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ROBERT RAMOS BATISTACPF

LINCOLN DE SOUZA AUGUSTINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN· OAB SP 371074· CPF 246.***.***-54

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

Autor:

GESUS GRECCO· OAB SP 78391· CPF 378.***.***-72

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN WELBERT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEONICE CAMARGO FERNANDES· OAB SP 322988· CPF 062.***.***-55

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2025)

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN WELBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN WELBERT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN WELBERT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN WELBERT DA SILVACPF

Reu

COLENDO SEGUNDO GRUPO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CLEONICE CAMARGO FERNANDES· OAB SP 322988· CPF 062.***.***-55

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAS PEREIRA DE MELOCPF

Reu

BRAS PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1506940-94.2023.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - BRAS PEREIRA DE MELO - Vistos. OFICIE-SE à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. EXPEÇA-SE certidão de honorários. Caso o réu encontre-se SOLTO, considerando o regime aberto fixado, EXPEÇA-SE a guia de recolhimento à VEC competente, conforme tabela de competências constante no Comunicado CG 455/2025, nos termos do Comunicado CG 612/2024, item 1.2. Ainda, cas... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAS PEREIRA DE MELOCPF

Reu

BRAS PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1506940-94.2023.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - BRAS PEREIRA DE MELO - Vistos. OFICIE-SE à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. EXPEÇA-SE certidão de honorários. Caso o réu encontre-se SOLTO, considerando o regime aberto fixado, EXPEÇA-SE a guia de recolhimento à VEC competente, conforme tabela de competências constante no Comunicado CG 455/2025, nos termos do Comunicado CG 612/2024, item 1.2. Ainda, cas... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES LUIZ SEIXASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jones Luiz Seixas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500061-06.2025.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Inti... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

LeveAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES LUIZ SEIXASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jones Luiz Seixas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500061-06.2025.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Inti... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO RIBEIRO NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3078361/SP (2025/0404395-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FABIO RIBEIRO NOVAES ADVOGADOS: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 CLEONICE CAMARGO FERNANDES - SP322988 ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS - SP389475 ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS - SP433630 MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425 JOÃO HENRIQUE FLORES - SP478991 PEDRO ANTONIO SPOLAOR - SP453590 RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS - SP523826 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE... (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO RIBEIRO NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Autor:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 389475· CPF 294.***.***-69

Reu:

JOÃO HENRIQUE FLORES· OAB SP 478991· CPF 400.***.***-84

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3078361/SP (2025/0404395-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FABIO RIBEIRO NOVAES ADVOGADOS: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 CLEONICE CAMARGO FERNANDES - SP322988 ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS - SP389475 ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS - SP433630 MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425 JOÃO HENRIQUE FLORES - SP478991 PEDRO ANTONIO SPOLAOR - SP453590 RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS - SP523826 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE... (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA GONSALVES (RECORRENTE)

2. PATRICK JOSE GONSALVES LIOSSI (RECORRENTE)

4. JEAN CARLOS DE CARLI (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BIANCA MENEGHETI DA SILVA· OAB SP 471988· CPF 424.***.***-16

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MENEGHETI DA SILVA· OAB SP 471988· CPF 424.***.***-16

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Reu:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 3132793/SP (2025/0492790-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GONSALVES RECORRENTE: PATRICK JOSE GONSALVES LIOSSI ADVOGADOS: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JEAN CARLOS DE CARLI ADVOGADO: BIANCA MENEGHETI DA SILVA - SP471988 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra ac... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA GONSALVES (RECORRENTE)

2. PATRICK JOSE GONSALVES LIOSSI (RECORRENTE)

4. JEAN CARLOS DE CARLI (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BIANCA MENEGHETI DA SILVA· OAB SP 471988· CPF 424.***.***-16

Autor:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Autor:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MENEGHETI DA SILVA· OAB SP 471988· CPF 424.***.***-16

Reu:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 456425· CPF 461.***.***-33

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Reu:

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS· OAB SP 433630· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 3132793/SP (2025/0492790-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GONSALVES RECORRENTE: PATRICK JOSE GONSALVES LIOSSI ADVOGADOS: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JEAN CARLOS DE CARLI ADVOGADO: BIANCA MENEGHETI DA SILVA - SP471988 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra ac... (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contravenções PenaisDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

EM APURACAO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (05/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contravenções PenaisInquérito Policial

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE DIAS FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EM APURACAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0004713-62.2014.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: EM APURACAO Endereço: desconhecido VISTOS. Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a morte de Cleonice Dias Fernandes, ocorrida em 16/01/2014, no Hospital Municipal de Placas. Manifestação do Ministério Público pelo arqui... (28/06/2024)

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