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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 2.460,00

Autor

CLESIO TOSTA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 2.460,00

Autor

CLESIO TOSTA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO TOSTA FREITASCPF

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO TOSTA FREITASCPF

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLESIO TOSTA FREITAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028326-34.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Clesio Tosta Freitas em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID. 19407084. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolu... (24/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 55.511,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLESIO FREITAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MAYSA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 7581· CPF 018.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO· OAB TO 4734· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72 (14/05/2026)

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