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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 1.931,49

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CLETO SOARES BEZERRACPF

MADEREIRA MASSARANDUBA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Outras Decisões (02/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.925,54

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CLETO SOARES BEZERRACPF

CLETO SOARES BEZERRA MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 (14/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 8.991,59

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CLETO SOARES BEZERRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (08/01/2025)

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