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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 55.987,90

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CLEUDILENE RODRIGUES VELOSOCPF

Advogados

Autor:

CID CARLOS GONCALVES COELHO· OAB PI 2844· CPF 439.***.***-91

Reu:

JANDES BATISTA CORREIA· OAB PI 5284· CPF 373.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 498.942,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· OAB MA 17612· CPF 073.***.***-38

Reu:

ALMIR CAMPOS CANTANHEDE· OAB MA 3656· CPF 022.***.***-49

Reu:

DARCY DE CARVALHO CANTANHEDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 498.942,00

Autor

CLEUDILENE DA SILVA SALESCPF

JHONCLEIDSON SALES FERREIRACPF

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CAMPOS CANTANHEDE· OAB MA 3656· CPF 022.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (09/07/2026)

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