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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 65.377,68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDIMAR RODRIGUES VERASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Autor:

ANTONIA VERONICA DA SILVA GONCALVES· CPF 619.***.***-02

Autor:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 004773· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição 607154/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 65.377,68

Autor

CLEUDIMAR RODRIGUES VERASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· CPF 027.***.***-16

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 004773· CPF 488.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUDIMAR RODRIGUES VERAS (EMBARGANTE)

Reu

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB MA 18193· CPF 027.***.***-16

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Autor:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 004773· CPF 488.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB MA 18193· CPF 027.***.***-16

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Reu:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 004773· CPF 488.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001065-29.2016.8.10.0062. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITORINO FREIRE PRIMEIRA VARA - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIFICO, para os devidos fins, que expedi o presente ato ordinatório para intimar as partes a tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, nos termos do provimento 22/2018-CGJ/MA e a... (25/08/2025)

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