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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Reu

CLEUSIVAN RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3 (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VINICIUS DOS SANTOS CORREIA

DANIEL PEREIRA DA SILVA

ELIEZER GALVAO CARIOCA

LORRANE NASCIMENTO SILVA

ANDRE LUCAS RIBEIRO COSTA DE SOUSA

+ 24 outros

Outros

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 039028· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA DA SILVACPF

WENDEL ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 039028· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5514274412020809005120250227091431 (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLEUDIVAN RODRIGUES SIQUEIRA

Advogados

Reu:

HIAPONAN LECECIAN BENTO· OAB GO 69766

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VINICIUS DOS SANTOS CORREIA

DANIEL PEREIRA DA SILVA

ELIEZER GALVAO CARIOCA

LORRANE NASCIMENTO SILVA

ANDRE LUCAS RIBEIRO COSTA DE SOUSA

+ 24 outros

Outros

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 39028· CPF 725.***.***-15

RODRIGO CAMILO DE MORAIS· OAB GO 42141

JEAN CAMARGO DA SILVA· OAB GO 48272· CPF 035.***.***-62

RONALDO DAVID GUIMARAES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

DIVINO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 30583· CPF 017.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA DA SILVACPF

WENDEL ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5514274412020809005120250227091431 (27/02/2025)

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