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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 46.864,47

Autor

DESSBESELL E DESSBESELL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 46.864,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESSBESELL E DESSBESELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC (05/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SILVA GONCALVESCPF

MAURO MARCIO SILVA GONCALVESCPF

DEVANE MARCOS SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

PATRICIA MARA DA SILVA· OAB MS 8463· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesões CorporaisAto Infracional+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MARCIO SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Lesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MARCIO SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Lesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MARCIO SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MARCIO SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAURO MARCIO DA SILVA GONCALVES

Reu

MAURO MARCIO DA SILVA GONCALVES

CARLOS EDUARDO SILVA GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2022)

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