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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS

Reu

CLEVERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Reu:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS

Reu

CLEVERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Reu:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001234-89.2015.8.11.0040.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: CLEVERSON DOS SANTOS Vistos etc. Intimem-se as partes para manifestação. Sorriso/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS

Reu

ASAP LOG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

JENNY KAROLIN ANTUNES· OAB PR 106547· CPF 079.***.***-88

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

JENNY KAROLIN ANTUNES· OAB PR 106547· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Definitivo (20/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

CLEVERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

SUZANE MONICA WOLFART RAMOS· OAB SC 072402

Autor:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Autor:

ROMARIO RAMOS· OAB SC 045568· CPF 894.***.***-53

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

SUZANE MONICA WOLFART RAMOS· OAB SC 072402

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

ROMARIO RAMOS· OAB SC 045568· CPF 894.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

CLEVERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

SUZANE MONICA WOLFART RAMOS· OAB SC 072402

Autor:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Autor:

ROMARIO RAMOS· OAB SC 045568· CPF 894.***.***-53

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

SUZANE MONICA WOLFART RAMOS· OAB SC 072402

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

ROMARIO RAMOS· OAB SC 045568· CPF 894.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Reu:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 33050/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600323317 NÚMERO ÚNICO: 0056345-93.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201221800033 PROCEDÊNCIA........2ª VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) APELANTE - CLEVERSON DOS SANTOS ADV... (01/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Reu:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA VIEIRA LIMACPF

CARLOS COSTA LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 003175· CPF 578.***.***-49

Autor:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 016203· CPF 055.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO· OAB ES 038814· CPF 169.***.***-69

Autor:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 015994· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA VIEIRA LIMACPF

EDUARDO CORREA BARBOZACPF

FLAVIA VIEIRA LIMA

CARLOS COSTA LOIOLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANIA MARIA DA SILVA SOARES· CPF 110.***.***-02

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 003175· CPF 578.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO· OAB ES 038814· CPF 169.***.***-69

Autor:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 016203· CPF 055.***.***-12

Autor:

CINTHYA BASTOS POLASTRELI· CPF 091.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCAS MAROTTO DALPRACPF

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURACPF

EDUARDO LUCAS MAROTO DALPRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 015994· CPF 090.***.***-16

Autor:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 031341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 31.549,45

Autor

AMERICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SAMPAIO MOURACPF

Advogados

Autor:

ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 010041· CPF 082.***.***-00

Autor:

KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS· OAB ES 029406· CPF 149.***.***-08

Reu:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 015994· CPF 090.***.***-16

Outros

THYAGO LEAL FERREIRA· OAB ES 027907

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SAMPAIO MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MM JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO DE GUARAPARI, COMARCA DA CAPITAL-ES

Advogados

Autor:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 21.991,99

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO DA SILVA VAREJAOCPF

Advogados

Reu:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 47.172,54

Autor

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECOCPF

JOSE ANTONIO CECILIOTE COSTACPF

JOSE ANTONIO CECILIOTI COSTA

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

JONATAS DE SOUZACPF

JONATAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JESSICA BISSOLI BENINCA· OAB ES 26776· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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