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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 5.259,90

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RICARDO RINKEVICIUSCPF

TAMMY SAAD JUSKEVICIUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 549.000,00

Autor

RICARDO RINKEVICIUSCPF

FABIANO GONCALVES GUERRACPF

ANTONIO MARCOS SILVA SANTIAGOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON· OAB SP 158803· CPF 165.***.***-54

Autor:

PATRICIA MUSSALEM DRAGO· OAB SP 160330· CPF 149.***.***-51

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

Reu:

YOON JOO KIM· OAB SP 188653· CPF 213.***.***-86

Outros

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 549.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

Reu

RICARDO RINKEVICIUSCPF

FABIANO GONCALVES GUERRACPF

ANTONIO MARCOS SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

Autor:

YOON JOO KIM· OAB SP 188653· CPF 213.***.***-86

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

DOUGLAS MANGINI RUSSO· OAB SP 269792· CPF 270.***.***-25

Reu:

MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 400516· CPF 274.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 258.996,58

Autor

LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO RINKEVICIUSCPF

TH BRASIL CAFES ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA.,CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 138.524,68

Autor

RICARDO RINKEVICIUSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO· OAB SP 330002· CPF 369.***.***-30

Reu:

JULIANA SILVA BENTO· OAB SP 426706· CPF 455.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 138.524,68

Autor

RICARDO RINKEVICIUSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO· OAB SP 330002· CPF 369.***.***-30

Reu:

JULIANA SILVA BENTO· OAB SP 426706· CPF 455.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADRIANO DA SILVA

Reu

FERNANDO ROCHA LIMA

MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANSCPF

PANZA&CO PARTICIPACOES S.A.

RICARDO RINKEVICIUSCPF

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Autor:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 72530· CPF 957.***.***-00

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 72530· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (18/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ROCHA LIMA

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANSCPF

RICARDO RINKEVICIUSCPF

Reu

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA· OAB SP 137759· CPF 125.***.***-75

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA· OAB SP 137759· CPF 125.***.***-75

Reu:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS· OAB SP 124272· CPF 170.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DAMASCENO CAIRESCPF

Reu

RICARDO RINKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 170655

Autor:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 72530· CPF 957.***.***-00

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 170655

Reu:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 72530· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 240.960,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 240.960,00

Autor

AUGUSTO RINKEVICIUSCPF

ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 15808· CPF 066.***.***-33

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· CPF 470.***.***-83

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2025)

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