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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 16.746,41

Autor

CLEMILDA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 16.746,41

Autor

CLEMILDA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 11148· CPF 120.***.***-91

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DAIANE PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

CLENILDA FARIAS PEREIRACPF

CLEIA PEREIRA

DEUSTHED FARIAS ALHO

Advogados

Autor:

THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA· OAB PA 17456· CPF 933.***.***-87

Reu:

IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA· OAB PA 33865· CPF 039.***.***-80

Reu:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 27174· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOCAJUBA

Reu

JONATHA CARVALHO PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLENILDA FARIAS PEREIRACPF

Reu

DAIANE PEREIRA CARVALHOCPF

Outros

JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ· OAB PA 25335· CPF 301.***.***-15

ELIONE DA IGREJA PANTOJA· OAB PA 29706· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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