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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 284.780,75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FABERCPF

SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRACPF

CLIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANELI DE MORAES MACHADO· CPF 130.***.***-66

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· CPF 128.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 284.780,75

Autor

MARCIO FABERCPF

SEINE FATIMA DE ANDRADE FERNANDES PEREIRACPF

CLIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANELI DE MORAES MACHADO· CPF 130.***.***-66

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

4. MARCIO FABER (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE PARANAPANEMA (INTERESSADO)

Reu

MARCIO FABER

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· OAB SP 172009· CPF 128.***.***-52

Autor:

JANELI DE MORAES MACHADO· OAB SP 284843

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

JANELI DE MORAES MACHADO· OAB SP 284843

Reu:

PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· OAB SP 172009· CPF 128.***.***-52

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000207-61.2015.8.26.0420 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Marcio Faber - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser efetuado pela via própria. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do... (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 15.970,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59. (13/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 39.144,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIORCPF

MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPPCNPJ

MARIO DIMAS PERNA PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (05/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 38.357,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO DIMAS PERNA PEREIRACPF

MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIORCPF

MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 151.436,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPPCNPJ

MARIO DIMAS PERNA PEREIRACPF

MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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