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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DO AMARAL FONSECA· OAB MG 93058

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DO AMARAL FONSECA· OAB MG 93058· CPF 255.***.***-90

Autor:

LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA· OAB MG 87976· CPF 043.***.***-11

Autor:

RODRIGO DO AMARAL FONSECA· OAB MG 93058· CPF 255.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (16/03/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

PRO-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA.

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

THIAGO AVILA FLORIM· OAB RJ 174090· CPF 123.***.***-77

SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI· OAB RJ 55269· CPF 569.***.***-87

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRO-RIM-CLINICAS DE DOENCAS RENAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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