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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 69.719,92

Reu

CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 69.719,92

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA DR RICARDO GUIMARAES SC LTDA

Reu

DIRETOR CHEFE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - FNDE

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA VIANA· OAB MG 77147· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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