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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLINICA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDACNPJ

CLINICA ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 8860· CPF 031.***.***-03

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELAINE SILVA DE BRITOCPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

M2 SERVICOS MEDICOS EM CLINICA GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH· OAB RS 096372· CPF 822.***.***-34

Reu:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Reu:

JENIFER BIANCA VERGARA DOS SANTOS· OAB RS 111911· CPF 021.***.***-36

Reu:

BRENNER PEREIRA FERRAO· OAB RS 079817· CPF 048.***.***-07

Reu:

MICHELLE CORREA MENDES· OAB MA 024117· CPF 069.***.***-67

Reu:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELAINE SILVA DE BRITOCPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

M2 SERVICOS MEDICOS EM CLINICA GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH· OAB RS 096372· CPF 822.***.***-34

Reu:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Reu:

JENIFER BIANCA VERGARA DOS SANTOS· OAB RS 111911· CPF 021.***.***-36

Reu:

BRENNER PEREIRA FERRAO· OAB RS 079817· CPF 048.***.***-07

Reu:

MICHELLE CORREA MENDES· OAB MA 024117· CPF 069.***.***-67

Reu:

ANDREIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (08/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M2 SERVICOS MEDICOS EM CLINICA GERAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M2 SERVICOS MEDICOS EM CLINICA GERAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fabiano Minuzzi Faccin (OAB RS060314) ADVOGADO: ANDREIA MINUZZI FACCIN (OAB RS036414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federa... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M2 SERVICOS MEDICOS EM CLINICA GERAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 (29/08/2022)

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